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Elas no JOTA
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Três histórias sobre aborto no Brasil
Mesmo nos casos autorizados pela lei, estigma provocado pela criminalização precariza o atendimento médico às mulheres
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A (nova) desconsideração da personalidade jurídica na insolvência
Dispositivo ocupou lacuna importante, que vinha sendo preenchida caso a caso pelo Judiciário
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Tornando real o direito à igualdade entre mulheres e homens
O protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero
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A compensação na recuperação judicial
Análise envolve desafiadora tarefa de resolver um conflito de interesses, o interesse social vs. interesse individual de um credor
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Sinal vermelho contra a violência psicológica
O sentido da criminalização pela Lei nº 14.188/2021
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TCU dita a legalidade do Grau de Risco de Integridade em licitações
O resultado dessa auditoria será relevante para todos os mercados
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A LGPD nas licitações e contratações públicas
Ao agente público poderão ser impostas as sanções previstas no Estatuto do Servidor Público Federal, na Lei de Improbidade e na LAI
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Assédio moral com viés discriminatório: uma violência naturalizada no trabalho
Violência se opera por meios distintos, como falas, e-mails, postagens, comportamentos, atitudes e gestos