Elas no JOTA

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A (nova) desconsideração da personalidade jurídica na insolvência

Dispositivo ocupou lacuna importante, que vinha sendo preenchida caso a caso pelo Judiciário

insolvência
Crédito: Unsplash

Partindo-se da premissa de que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica deve ser respeitada, o mesmo deve ser observado em situação de insolvência. O respeito a esse princípio, ensina André Cruz[1], constitui “importantíssima ferramenta jurídica de incentivo ao empreendedorismo na medida que consagra a limitação de responsabilidade – a depender do tipo de sociedade adotado […]

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