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ECAD
Últimas Notícias sobre ECAD
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Direitos autorais
STJ afasta a incidência de Cofins sobre receitas financeiras do Ecad
Prevaleceu entendimento de que os valores são ligados à atividade da entidade e, portanto, cabíveis de isenção
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PL das fake news
Remuneração do jornalismo: a ilusão de ótica que pode prejudicar o PL 2630
Seria contraditório que o PL tivesse enxertado em seu teor dispositivo que possa gerar efeitos contrários à transparência e liberdade
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Entrevista
MinC propõe regulação do streaming e mudanças na Lei de Direitos Autorais no PL 2630
Ao JOTA, o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais da pasta destrinchou propostas apresentadas ao PL das Fake News
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repensando direitos autorais
Streaming: como funciona a arrecadação e distribuição de direitos autorais?
Distribuição de royalties pelo Spotify gera descontentamento entre artistas
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Propriedade intelectual
O STJ, o ECAD e a hotelaria no Brasil
As tecnologias “em rede” tornaram o ambiente já competitivo das hospedarias ainda mais acirrado
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Direitos autorais
Motel de Belo Horizonte deve pagar Ecad por música nos quartos
Juiz concordou com a argumentação de que execução de músicas em quartos do motel equivale a exibição pública
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Hora do Turismo
MP 907/2019: o fim da controvérsia sobre execução pública musical em hotéis?
Medida Provisória pode não ter atingido totalmente a sua intenção
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STF
ECAD pode cobrar direitos de execução para músicas em serviços de streaming
Primeira turma do STF negou recurso extraordinário ajuizado pela OI