Opinião & Análise

Hora do Turismo

MP 907/2019: o fim da controvérsia sobre execução pública musical em hotéis?

Medida Provisória pode não ter atingido totalmente a sua intenção

Imagem: Pixabay

Apelidada de “A Hora do Turismo”, essa medida legislativa adotada pelo Governo Federal teve a finalidade de fomentar o setor turístico brasileiro, concedendo benefícios fiscais e transformando a estrutura da Embratur. A iniciativa sofreu críticas da classe artística1, bem como do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD pois, entre as isenções concedidas ao […]

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