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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Jonas Oliveira/Fotos Públicas Análise
Produtor rural pessoa física e igualdade legal para fins tributários como PJ
Há muita discussão doutrinaria tributária e contábil a tal respeito, que ora parece se dissipar
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Crédito: Unsplash Tributário
A nova CBS e a tributação dos livros: benefício para quem?
Discurso governamental em defesa do fim da isenção que beneficia os livros flerta com a demagogia
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Crédito: Pixabay Tributário
O ressarcimento de ICMS-ST no estado de SP e suas problemáticas atuais
É nítida a tentativa do estado de minimizar o impacto financeiro da decisão, sem nenhuma preocupação jurídica com a temática
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Crédito: unsplash Carf
A derrubada do veto sobre PLR será benéfica aos trabalhadores
Congresso Nacional votará a derrubada do veto presidencial sobre PLR inserida na MP 936
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Crédito: Unsplash Tributário
Os acréscimos à receita bruta como fato gerador da CBS
PL abre margem para interpretações diversas sobre a incidência da contribuição
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O ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Emerson Leal Sonegação fiscal
Lei Anticorrupção: STJ julga se empresa acusada de sonegação pode ser dissolvida
MPF afirma que empresa é de fachada e foi usada pelo grupo Líder para sonegar R$ 527 milhões
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Crédito: Pixabay Direito tributário
Alterações no processo administrativo: foco na segurança jurídica e no contraditório
O PL nº 367/2020 propõe diversas alterações que prestigiam a igualdade, o contraditório e a ampla defesa
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Nelson Rodrigues, 1967. Crédito: Arquivo Nacional. Tributário
A ‘convalidação’ dos incentivos fiscais de ICMS e Nelson Rodrigues
Os efeitos negativos da aparente ‘unanimidade’ já estão se fazendo sentir
