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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Fotomontagem: Ca Aulucci/JOTA Levantamento exclusivo
Fisco venceu a maioria dos casos tributários nos tribunais superiores em 2023
Faça o download gratuitamente do relatório especial que foi disponibilizado no fim do ano passado para os assinantes JOTA PRO
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Leonardo Alvim e Clarice Calixto / Crédito: AscomAGU Entrevista
AGU lança câmara para fomentar a segurança jurídica e reduzir o contencioso
Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios terá comitês tributários e regulatórios
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Créditos: Reprodução/Freepik Tributário
Revolução tributária: desvendando a proposta progressiva do IPTU
Transformando o IPTU para impulsionar o crescimento de comunidades menos favorecidas
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Crédito: Reprodução/Britânia Eleições 2022
Britânia deverá indenizar trabalhadora em R$ 50 mil por assédio eleitoral, decide TRT9
Acórdão da 2ª Turma também reverteu a demissão por justa causa ao entender que houve retaliação por posição política
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Crédito: Unsplash Tributação
STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação
Para maioria, só há direito aos créditos de ICMS no caso de bens que se integram fisicamente à mercadoria a ser exportada
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Crédito: Pixabay Evento
Tributação e gênero é tema de congresso que ocorre entre 8 e 10 de novembro
Evento será sediado pela FGV-SP
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Congresso em Belo Horizonte discute reforma tributária
Evento organizado pela Escola Superior Dom Helder ocorre entre 7 e 8 de novembro
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Crédito: Pexels Tributos
Juiz isenta cobrança de IPI de ração em embalagens com mais de 10kg
Para magistrado, decreto de 1983 extrapolou função regulamentar ao prever hipótese de incidência não prevista em decreto-lei de 1968
