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Direito Tributário

Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

  1. isenção imposto remessas postais
    Crédito: Freepik
  2. trf3 perse cadastur
    Rodovia / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Perse

    TRF3 concede acesso ao Perse a praça de alimentação de posto sem inscrição no Cadastur

    Desembargadores consideraram que exigência do Cadastur foi ‘indevida inovação jurídica’ por restringir direitos do contribuinte

  3. ICMS Tusd energia solar
    Crédito: Unsplash

    Decisão do Supremo

    ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF

    Decisão foi tomada de forma unânime. Apenas o ministro Luiz Fux não se manifestou

  4. tributação previdência privada
    Crédito: Freepik

    Tributário

    Lula sanciona lei que muda escolha do regime de tributação de previdência complementar

    Lei prevê a escolha do regime de tributação até o momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate

  5. fisco casos tributários
    Fotomontagem: Ca Aulucci/JOTA

    Levantamento exclusivo

    Fisco venceu a maioria dos casos tributários nos tribunais superiores em 2023

    Faça o download gratuitamente do relatório especial que foi disponibilizado no fim do ano passado para os assinantes JOTA PRO

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  6. AGU segurança contencioso
    Leonardo Alvim e Clarice Calixto / Crédito: AscomAGU

    Entrevista

    AGU lança câmara para fomentar a segurança jurídica e reduzir o contencioso

    Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios terá comitês tributários e regulatórios

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  7. IPTU
    Créditos: Reprodução/Freepik

    Tributário

    Revolução tributária: desvendando a proposta progressiva do IPTU

    Transformando o IPTU para impulsionar o crescimento de comunidades menos favorecidas

  8. assédio eleitoral
    Crédito: Reprodução/Britânia

    Eleições 2022

    Britânia deverá indenizar trabalhadora em R$ 50 mil por assédio eleitoral, decide TRT9

    Acórdão da 2ª Turma também reverteu a demissão por justa causa ao entender que houve retaliação por posição política