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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Quando a reorganização societária não se confunde com simulação
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Conselheira Cristiane Costa é a nova vice-presidente do Carf
Cargo estava vago desde 2016, com saída de Maria Teresa Martínez López
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Pagamento de dívidas fiscais via dação de obras de arte
O caso Bernardo Paz envolvendo o acervo de Inhotim
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Durante julgamento, ex-conselheiro do Carf fala sobre acórdão recorrido
Contribuinte alegava cerceamento ao direito de defesa
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
A inconstitucionalidade da nova sanção política da União
Lei autoriza indisponibilidade administrativa de bens do contribuinte inadimplente ao arrepio da Constituição
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Carf mantém tributação sobre leite em pó usado no Sonho de Valsa
Norma determinava alíquota zero para a importação do leite destinado a consumo humano
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(Crédito: JOTA) Tributos
Mais favoráveis à Fazenda, decisões em repetitivo ganham peso no Carf
Voto de qualidade aumentou de 7,3% para 8,5% das decisões do tribunal, em maior parte favoráveis à Receita
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Streaming, publicidade digital e ISS
Há de se instaurar debate amplo na sociedade sobre a tributação da economia digital
