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Mais favoráveis à Fazenda, decisões em repetitivo ganham peso no Carf

Voto de qualidade aumentou de 7,3% para 8,5% das decisões do tribunal, em maior parte favoráveis à Receita

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(Crédito: JOTA)

O instrumento dos recursos repetitivos não só ganhou força no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2017, como também contribuiu para aumentar a discrepância entre vitórias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e dos contribuintes no tribunal. Desconsiderando os julgamentos em que a mesma decisão é aplicada em bloco para casos semelhantes, sobram 4.840 […]

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