Tributário

Direito Tributário

Conselheira Cristiane Costa é a nova vice-presidente do Carf

Cargo estava vago desde 2016, com saída de Maria Teresa Martínez López

zelotes-conselheira-vinculante-sumula-carf
Carf JOTA IMAGENS

Uma publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/01) nomeou a conselheira Cristiane Silva Costa ao posto de vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O cargo, de representação do contribuinte, estava vago desde 2016, quando terminou o mandato da ex-conselheira Maria Teresa Martínez López.

A publicação no Diário Oficial também nomeou a conselheira Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri como vice-presidente da 2ª Seção do Carf. Para ocupar cargo equivalente na 3ª Seção do tribunal foi designado o conselheiro Demes Brito. Costa também é titular da vice-presidência da 1ª Seção.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a vice-presidência do Carf exerce atividades essencialmente judicantes, não administrativas. Além disso, o posto permite a formação paritária entre Fazenda e contribuinte nas sessões em que participar a presidente do tribunal, Adriana Gomes Rêgo, representante da Receita Federal. A pasta afirma que, como Rêgo pretende presidir preferencialmente as sessões da 1ª Turma da Câmara Superior, essa foi a principal razão para escolher uma vice-presidente integrante da 1ª Seção.

Costa representa os contribuintes no Carf por indicação da Confederação Nacional do Comércio (CNC). A conselheira integra desde julho de 2015 a 1ª Turma da Câmara Superior, que julga processos envolvendo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Ingressou no tribunal administrativo como suplente em julho de 2010.

A conselheira foi uma das primeiras mulheres a fazer um acordo com a presidência do tribunal para conciliar o trabalho à maternidade. Quando retornou de licença, em 2016, Cristiane levava a filha Sofia de São Paulo a Brasília para amamentá-la nos dias em que atuava na 1ª Turma da Câmara Superior, colegiado do qual participa até hoje. A direção do tribunal também aumentou o número de intervalos por sessão para acomodar as necessidades das mulheres com filhos.

Natural de Pouso Alegre, em Minas Gerais (MG), a conselheira atuou desde 2002 em escritórios de advocacia nas áreas tributária, contenciosa e consultiva. Formou-se em Direito na Universidade de São Paulo (USP), com mestrado e especialização em Direito Tributário na Pontífica Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

Marcar território

A escolha de um novo vice-presidente era muito esperada por advogados que atuam no Carf. Ao JOTA, porém, alguns se disseram insatisfeitos com a escolha de Costa para o cargo.  Isso porque a conselheira costuma a votar de forma favorável à Receita Federal em alguns temas polêmicos, como a possibilidade de amortização de ágio interno e o cálculo do preço de transferência.

Para tributaristas, o tribunal perdeu a oportunidade de nomear um conselheiro mais “combativo”, que defenda as teses do contribuinte e outras demandas dos advogados. Muitos apontaram como favorito para o cargo o conselheiro Luís Flávio Neto, também da 1ª Turma da Câmara Superior, pela postura mais firme contra as teses fiscalistas.

O JOTA questionou ao Ministério da Fazenda se houve interferência da Receita Federal na nomeação da vice-presidência. “A designação para o cargo de vice-presidente do Carf é de livre nomeação pelo Ministro de Estado da Fazenda, ouvido o presidente do Carf, observado o disposto no Regimento Interno, em especial, nos art. 12 e 15”, afirmou a pasta em nota.

O artigo 12 do regimento interno do Carf estabelece que a vice-presidência deve ser designada preferencialmente entre os conselheiros com maior tempo de exercício de mandato no tribunal. Segundo o ministério, todos os vice-presidentes de câmara integrantes da 1ª Turma da Câmara Superior foram nomeados conselheiros titulares na mesma época, entre julho e agosto de 2015. Costa, por ser suplente desde 2010, possui mais tempo de exercício entre os representantes do contribuinte. A segunda mais antiga é a conselheira Daniele Souto Rodrigues Amadio, suplente desde 2014. Os demais, inclusive o conselheiro Luís Flávio Neto, entraram como titulares apenas em 2015.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito