Direito Tributário

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   As dez mudanças tributárias com maior impacto em 2018

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   Jamile Racanicci

2. 

   STF

   STF recebe mais uma ADI contra indisponibilidade de bens de devedores

   Associação questiona a lei 13.606/2018, que permite a penhora pela Fazenda

   Livia Scocuglia

3. 

   STF

   Carf mantém tributação sobre verbas trabalhistas analisadas pelo STF

   Por voto de qualidade, foi mantida a cobrança sobre terço de férias, aviso prévio e auxílio doença

   Jamile Racanicci

4. 

   STJ

   STJ permite que empresas obtenham certidão de regularidade fiscal

   Companhias discutem judicialmente a necessidade de recolhimento da contribuição social geral de 10% ao FGTS

   Livia Scocuglia

5. 

   STF

   Novos desafios das imunidades tributárias

   Análise de casos interessantes levados à apreciação do STF

   Abhner Youssif Mota Arabi, Raquel de Andrade Vieira Alves

6. 

   Direito Tributário

   Shutdown e Democracia Orçamentária

   Revela-se, no processo orçamentário, uma grande tensão entre interesses individuais, regionais ou partidários

   Marcus Abraham

7. 

   STJ

   Boechat obtém vitória no STJ e cancela autuação

   Fisco não admitia a prestação de serviços pessoais por meio de pessoa jurídica

   Rafael Marcondes

8. 

   Direito Tributário

   Economia tributária e o direito de “auto-organização”

   Quando a reorganização societária não se confunde com simulação

   Thales M. Stucky