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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Direito Tributário
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Subvenção para investimento – uma nova perspectiva?
Contribuintes poderão ser beneficiados por equivalência dos conceitos de subvenção para investimento e de custeio
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A inconstitucionalidade da forma criada para cobrar ICMS sobre software
Breves questionamentos sobre a constitucionalidade do Convênio CONFAZ nº 106/2017
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A nulidade da alíquota inferior a 2% depende do local de fruição do serviço pelo tomador
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A lógica da IN RFB nº 1.771
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(Foto: JOTA) Direito Tributário
Turma do Carf adianta discussões para cumprir pauta de julgamentos
Presidente afirma que procedimento respeita transparência; advogados reclamam
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A tributação do incentivo fiscal de ICMS após a LC 160/17
Uma análise das modificações legislativas
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Royalties não podem ser considerados insumos, decide Carf
Tribunal negou créditos de PIS e Cofins sobre valores gastos por uma companhia da área automotiva
