Tributário

Direito Tributário

Royalties não podem ser considerados insumos, decide Carf

Tribunal negou créditos de PIS e Cofins sobre valores gastos por uma companhia da área automotiva

contrato
Crédito Pixabay

Por voto de qualidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vedou a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com royalties em contratos com transferência de tecnologia. Em julgamento realizado na última quinta-feira (01/02), a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção negou que as despesas sejam insumos do processo produtivo da […]

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