Sócio da prática tributária do Lefosse e professor da FGV Direito SP
Disputas como a do diferencial de alíquotas mostram que é necessária a reformulação do nosso sistema tributário
Decisão não firmou posição quanto aos créditos apropriados por ocasião da incidência do ICMS nas operações em análise
Ao fazer um 'seguro' para provável derrota no STF, a IN 1.911 instituiu duas obrigações ilegais
A influência imediata da decisão do REsp nº 1.221.170 na jurisprudência do CARF
Breves questionamentos sobre a constitucionalidade do Convênio CONFAZ nº 106/2017
Contribuintes perderam uma batalha
Apesar de precedentes serem desfavoráveis aos contribuintes, a matéria ainda não está definida
Que medida adotar para garantir juízo de forma antecipada à Execução Fiscal
