Tag
Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
-
STF
Amazonas pede a inconstitucionalidade da LC 160 e Convênio do ICMS
Governo do estado afirma que as regras trarão prejuízos à Zona Franca de Manaus. AGU rebate.
-
STJ
Comunicação entre sistemas contábil e jurídico na resolução de demandas tributarias
Compreensão da teoria comunicacional, notadamente entre sistema contábil e subsistema do Direito Tributário, para resolução de demandas
-
Direito Tributário
Carf mantém tributação sobre plano de stock options do Itaú
Na Câmara Superior, Fazenda Nacional reverteu decisão favorável ao banco; processo volta à turma ordinária
-
STF
A suspensão da cobrança do ICMS sobre bens digitais
Uma resposta à insegurança jurídica das empresas do setor de tecnologia
-
Direito Tributário
Carf promove pesquisa de satisfação com advogados e contribuintes
Levantamento é requisito para renovar certificado internacional de qualidade
-
Direito Tributário
A importância em decifrar o vício que cancela o lançamento
O erro na identificação de matéria tributável é vício de natureza material
-
STF
AGU se manifesta pela indisponibilidade de bens de devedores
Órgão defende a regularidade da lei 13.606/2018, que permite a penhora pela Fazenda
-
Direito Tributário
Carf profere decisões divergentes em casos envolvendo o Grupo Boticário
Em casos semelhantes Câmara Superior manteve cobrança e turma ordinária cancelou auto de infração