Opinião & Análise

Direito Tributário

Comunicação entre sistemas contábil e jurídico na resolução de demandas tributarias

Compreensão da teoria comunicacional, notadamente entre sistema contábil e subsistema do Direito Tributário, para resolução de demandas

Crédito: Pixabay

Ao longo de 2017, muitas das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores – Supremo Tribunal Federal (STF)1 e Superior Tribunal de Justiça (STJ)2 – e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)3 dispuseram sobre institutos essencialmente contábeis incorporados ao Sistema do Direito, em específico, o Subsistema do Direito Tributário. A forma de interação entre esses Sistemas […]

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