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Jamile Racanicci

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) recolhe de 6 de março até a próxima sexta-feira (23/3) uma pesquisa para avaliar a satisfação de advogados e contribuintes com os serviços prestados pelo tribunal administrativo. A iniciativa conta com o apoio metodológico da Fundação Getulio Vargas (FGV) e é um requisito para o Carf renovar o certificado internacional de qualidade ISO 9001:2015, concedido ao conselho no ano passado pelo Instituto Tecnológico de Avaliação e Certificação da Conformidade (Itac).
O questionário, que vem sendo distribuído durante as sessões, apresenta cinco afirmações sobre atributos como celeridade e imparcialidade, associadas a uma escala gradativa de respostas em 4 níveis. O participante pode concordar com a sentença ou discordar dela, seja parcialmente ou totalmente. O Ministério da Fazenda afirmou que os resultados servirão de subsídio para a gestão do órgão e, em princípio, não devem ser publicados para o público externo.
Em entrevista ao JOTA, advogados que preferiram não se identificar consideraram positiva a iniciativa de conhecer a opinião dos contribuintes. Muitos viram a pesquisa como uma oportunidade de o tribunal administrativo realizar uma autocrítica, porém, alguns se mostraram céticos quanto aos resultados práticos. “A finalidade do questionário me parece mais procedimental [para obter a certificação], eu não responderia às perguntas com a expectativa de influenciar o Carf”, afirmou um deles.
Outros avaliam que a pesquisa poderia colher as opiniões com mais profundidade, já que a simples concordância ou discordância com a sentença impede o profissional de explicar quais motivos o levaram a assinalar aquela resposta. Por exemplo, uma das queixas mais comuns entre os profissionais ouvidos pela reportagem se relaciona ao grande número de processos incluídos nas pautas que acabam adiados para sessões seguintes. Porém, segundo eles, nenhuma afirmação do questionário permite ao respondente abordar esse problema diretamente.
O ministério afirmou que a avaliação para renovar o certificado ISO 9001:2015 começou em meados de 2017, de forma que o tribunal administrativo deve conhecer o resultado no segundo semestre deste ano. Além do questionário orientado para os contribuintes, a auditoria monitora outras questões relativas ao atendimento ao cliente. Por enquanto, o certificado se aplica a três competências do tribunal: gerir o acervo de processos, analisar a admissibilidade de recurso especial e julgar recursos nas turmas ordinárias e na Câmara Superior. De acordo com a Fazenda, o conselho busca a renovação nos três quesitos.
Imparcialidade
Entre os profissionais ouvidos pelo JOTA, o tribunal se saiu melhor nos quesitos relativos à disponibilização de informações para acompanhamento de julgamentos e a compreensão da jurisprudência do Carf. Os advogados elogiaram o sistema de consulta a processos e acórdãos pela internet, bem como a publicação online do regimento interno, da composição das turmas e do manual para a admissibilidade de recursos especiais. Ainda, receberam menções positivas o sistema de entrega de memoriais, o procedimento de inscrição em sustentações orais e a boa-vontade dos servidores no atendimento ao contribuinte.
Entretanto, segundo os advogados entrevistados pelo JOTA, a afirmação do questionário que deve receber mais respostas negativas se refere à imparcialidade: “O Carf assegura um julgamento imparcial aos recursos a ele encaminhados”. Muitos consideram que o tribunal administrativo favorece os interesses da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tanto no mérito quanto na admissibilidade dos recursos, sobretudo na Câmara Superior.
“E quanto mais alto o crédito tributário, menos imparcialidade a gente enxerga”, alegou um advogado. De acordo com os profissionais, a imparcialidade se deve em grande parte ao voto de qualidade, proferido por um representante da Receita Federal quando o julgamento termina em empate. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou o instrumento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, na ação direta de inconstitucionalidade nº 5.731.
Outro atributo avaliado pela pesquisa é a celeridade para julgar os processos. Nesse sentido, alguns advogados ponderaram que o Carf melhorou os índices de eficiência, bem como se comprometeu a atingir metas de produtividade. Porém, muitos indicaram que a rapidez varia para cada processo, de forma que seria difícil avaliar esse aspecto em relação ao tribunal como um todo. “E é importante que a celeridade não se sobreponha à importância de compreender o Direito envolvido no caso a caso”, ressalvou um profissional.
Além disso, alguns advogados lembraram práticas positivas que teriam perdido espaço após a deflagração da operação Zelotes, em 2015. Os profissionais avaliam que as secretarias de câmara costumavam informar com maior transparência e precisão questões técnicas relativas ao andamento dos processos. “Hoje você não pode falar com ninguém, senão é capaz de levantarem uma suspeita contra você”, afirmou uma interlocutora. Outro advogado disse que hoje é muito difícil conversar sobre as disputas tanto com os conselheiros representantes da Receita Federal quanto com os do contribuinte.
Ainda, alguns advogados valorizaram a pesquisa por entenderem que as discussões tributárias podem ser analisadas com mais precisão no Carf do que no Judiciário. Isso porque, segundo eles, o juiz não teria a experiência nem dos auditores fiscais nem dos contribuintes. Porém, alguns entendem que a credibilidade do tribunal teria se abalado após a Zelotes. “Antes as decisões do Carf eram respeitadas em todos os tribunais. Hoje em dia você vê que não é mais referência. É uma pena”, complementou um profissional.
O JOTA questionou se o Ministério da Fazenda gostaria de responder aos principais comentários recebidos pela reportagem. Em nota, a pasta ressaltou que a pesquisa não está concluída. “Até o momento, não há resultados tabulados aos quais se possa atribuir confiabilidade estatística”, lê-se no texto.
Íntegra da pesquisa
Leia na íntegra o questionário entregue aos advogados e aos contribuintes no Carf:
<ol>
<li>O Carf assegura um julgamento com a celeridade adequada nos recursos a ele encaminhados.</li>
<li>O Carf assegura um julgamento imparcial aos recursos a ele encaminhados.</li>
<li>Os procedimentos administrativos requeridos para o encaminhamento de recursos junto ao Carf são fáceis de serem cumpridos.</li>
<li>O Carf assegura aos requerentes as informações necessárias para o acompanhamento dos recursos, ao longo do julgamento.</li>
<li>O Carf coloca à disposição dos interessados as informações necessárias sobre os resultados dos julgamentos, o que auxilia na compreensão da jurisprudência do órgão sobre os litígios fiscais.</li>
</ol>
Possibilidades de resposta para cada afirmação:
<ol>
<li>Concordo totalmente</li>
<li>Concordo parcialmente</li>
<li>Discordo parcialmente</li>
<li>Discordo totalmente</li>
</ol>

PL do carf

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JOTA

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