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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
A reforma tributária e as empresas acumuladoras de créditos
Contribuintes ainda não têm garantia de que crédito acumulado de suas operações será ressarcido
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TCU: justiça administrativa?
2019 revela que Tribunal se vê como juiz de ofício de qualquer interesse público
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Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Pauta tributária
Ausência de Celso de Mello pode ser decisiva para contribuintes no STF
Para especialistas, afastamento do decano pode fazer falta em casos tributários com votação apertada
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Crédito: Pixabay ABDF
Aspectos tributários relevantes para as empresas em recuperação judicial
Em recente julgamento, o STJ sinalizou que poderia revisitar o posicionamento anterior
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Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias) Matéria tributária
Casos de impacto econômico e acordos com a Fazenda: o que esperar do STJ em 2020
PGFN negocia o peticionamento em lote e o compartilhamento de dados sobre o acervo de processos
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Entregador da Loggi / Crédito: Reprodução YouTube Lista
Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de dezembro
Mês foi marcado pelo julgamento no STF da criminalização do não pagamento de ICMS declarado e decisão sobre a Loggi
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Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Lista
Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de outubro
Em outubro, Bolsonaro assinou a MP do Contribuinte Legal, medida que foi antecipada pelo JOTA
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Crédito: Pexels Direito Tributário
O redirecionamento de execuções fiscais para grupos econômicos
Tem prevalecido o entendimento da desnecessidade do IDPJ quando há fundamento autônomo para a responsabilidade
