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Direito regulatório

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  1. Pixabay

    Análise

    Inovação no setor elétrico: novas tecnologias e sandbox regulatório

    É possível observar diversas iniciativas de inserção dos RED em países como Estados Unidos, Alemanha, Japão e Austrália

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  2. OCDE
    Crédito: Unsplash

    Análise

    OCDE resgata o órgão regulador único para as comunicações brasileiras

    Há diversos desafios para se implementar o modelo recomendado pela OCDE

  3. Administração Pública , o tempo e senhor dos anéis
    Frodo e Gandalf, em 'O Senhor dos Aneis'/ Warner Bros. Imagem: Youtube
  4. Crédito: Fotolia

    Regulação

    Análise de impacto regulatório é facultativa para a administração pública federal?

    Devido processo normativo e o art. 21 do Decreto 10.411/2020

  5. Crédito: Pixabay

    Análise

    O passado nunca está morto, nem passado

    A origem da patologia do autoritarismo no processo administrativo brasileiro

  6. Crédito: Pixabay

    CADE

    Novo mercado de gás: a regulação dos estados e o abuso de poder regulatório

    A Lei da Liberdade Econômica e a regulamentação do mercado, entenda o que muda

  7. Imagem: Pixabay

    OCDE

    Por que a AIR interessa à iniciativa privada?

    O setor público está se organizando há anos para a aprovação da Lei das Agências e a edição do decreto regulamentador

  8. Imagem: pixabay

    compliance pelo mundo

    Compliance cibernético, instituições financeiras e Direito Regulatório

    Nova norma implementada pelo BC, que passa a valer integralmente em 2021, demonstra maturidade do sistema financeiro