CADE

Novo mercado de gás: a regulação dos estados e o abuso de poder regulatório

A Lei da Liberdade Econômica e a regulamentação do mercado, entenda o que muda

Crédito: Pixabay

O Novo Mercado de Gás (NMG), lançado em 2019 pelo Governo Federal[1], marca uma nova fase na regulação do setor de gás natural no Brasil, com a transição de uma estrutura concentrada na Petrobras, como agente verticalizado, com elevada participação de mercado nas diversas cadeias produtivas, para um ambiente com incentivos pró-competitivos. Essa transição foi […]

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