Opinião e Análise

Andreu Wilson

Eduardo Bruzzi

No dia 17 de setembro de 2020 foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a Resolução Autorizativa nº 9.224, de 15 de setembro de 2020 (REA ANEEL nº 9.224/2020)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
A REA ANEEL nº 9.224/2020 aprova o pleito da Copel (Companhia Paranaense de Energia) de realizar chamada pública para contratação de projetos de geração distribuída com o objetivo distinto de meramente atender à necessidade de fornecer energia elétrica na sua área de concessão.
A chamada pública em questão, ao contrário, assume como benefício fundamental a possibilidade de formar microrredes para a melhoria dos indicadores de confiabilidade do suprimento de energia e redução de perdas em conjuntos elétricos<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> com características geográficas e sociais desafiadoras.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Desta forma, a aprovação pela ANEEL de uma iniciativa experimentalista, que se situa na fronteira entre um piloto regulatório e um sandbox<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, estimula decisivamente o atingimento da modicidade tarifária enquanto incentiva a inovação e o surgimento de todo um sistema de EnergyTechs.
Tais iniciativas, como medidas regulatórias dinâmicas e flexíveis, permitem a realização de testes e experimentos de inovações em condições reais, dentro de uma estrutura regulatória estruturada para esse objetivo, com a fixação de parâmetros de supervisão, monitoramento e fiscalização, garantindo-se, assim, espaço para a promoção da inovação e melhor compreensão de riscos e eventual necessidade de aprimoramento normativo por parte do regulador.
A ANEEL, ao pioneiramente permitir que testemos na prática as vantagens que os Recursos Energéticos Distribuídos (“RED” ou “DER na sigla em inglês) trazem para a qualidade do fornecimento de energia elétrica e para sua modicidade, se coloca como um dos entes reguladores mais avançados do mundo.
É possível observar, em âmbito global, diversas iniciativas de inserção dos RED em países como Estados Unidos, Alemanha, Japão e Austrália, que buscam utilizar esse conjunto de tecnologias disruptivas para postergar investimentos na rede, aumentar a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica e a obtenção de benefícios ambientais, tanto oriundos da geração de energia de fontes renováveis quanto os decorrentes de se diminuir a necessidade de grandes plantas centralizadas.
Especificamente no caso brasileiro, a aprovação da chamada pública da Copel traz ainda um benefício adicional, qual seja, muda os termos da discussão relativa ao papel dos projetos de geração distribuída na fonte nacional.
Diante do excepcional crescimento da geração distribuída, a discussão sobre o grau de maturidade da fonte, a necessidade da manutenção ou redução/eliminação de subsídios implícitos e explícitos ganhou dramaticidade com a campanha pública “Taxar o Sol Não”<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, tendo as áreas técnicas da ANEEL e contribuições dos agentes setoriais clarificado os custos para a coletividade de uma aceleradíssima expansão da geração distribuída, sobretudo da geração compartilhada e do autoconsumo remoto, superando-se em muito as estimativas da ANEEL para a expansão da fonte.
Exemplificativamente, a capacidade instalada em junho de 2020 da geração distribuída está em 3,763 GW<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> comparados com apenas 674 MW instalados em fevereiro de 2018<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, ou seja, a capacidade instalada sextuplicou em menos de 2 (dois) anos. E tal ritmo continua a acelerar. Quando comparada a carga instalada em novas instalações entre o primeiro semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2019, houve um acréscimo de potência instalada de 77,83%, correspondente a 956,8 MW<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
Como corretamente apontado no voto do Diretor Sandoval Feitosa, uma microrrede pode gerar uma série de benefícios para seus usuários, para a rede principal e para sociedade em geral, a depender da sua configuração e da forma de operação (conectada ou isolada).
Entre as vantagens listadas no mencionado voto, destacam-se: aumento da confiabilidade e resiliência da rede, redução de perdas técnicas, aumento da qualidade da energia, redução de custo para o usuário, redução da emissão de gases do efeito estufa e postergação de novos investimentos na rede de distribuição.
Desta forma, a permissão de que a Copel convoque a chamada pública em questão permitirá uma melhoria da qualidade da prestação do serviço público nos conjuntos elétricos escolhidos, com o respeito à modicidade tarifária, ao mesmo tempo em que trará benefícios tangíveis para a criação de novos investimentos em geração, desonerando a população paranaense.
Isto porque, ainda que o custo de aquisição de energia proveniente de geração distribuída seja mais alto que o preço médio de aquisição da energia da Copel, o impacto tarifário estimado é de apenas 0,42%, sendo compensado pelos ganhos de eficiência e melhoria dos indicadores de continuidade.
Espera-se que a partir deste passo pioneiro, a ANEEL continue a incentivar a criação e expansão de um ecossistema de EnergyTechs, com a abertura de dados de consumo aos consumidores (à semelhança do que se vê no setor bancário com a implementação do Open Banking e criação do Sistema Financeiro Aberto), possibilitando um maior controle do consumo por consumidores residenciais e não apenas por aqueles comerciais e industriais, clarificando os casos em que a utilização da tarifa branca seja favorável aos consumidores.
O desenvolvimento das EnergyTechs brasileiras está diretamente ligado ao incentivo regulatório que a ANEEL dará para a criação de novos modelos de negócio baseados no uso intensivo de dados em busca de eficiência energética e modicidade.
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O episódio 42 do podcast Sem Precedentes analisa as acusações de Donald Trump questionando a legalidade do pleito eleitoral nos EUA. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=xRgH-5h1gH8&feature=emb_title
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Publicada em 17 set. 2020. Disponível em: &lt;<a href="http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea20209224.pdf">http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea20209224.pdf</a>&gt;. Acesso em: 21 de setembro de 2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Conjuntos elétricos são subdivisões das áreas de concessão de uma distribuidora, podendo o conjunto elétrico pode ter abrangência variada. Conjuntos grandes podem abranger mais de um município, ao mesmo tempo em que alguns municípios podem possuir mais de um conjunto. Disponível em: &lt;<a href="https://www.aneel.gov.br/qualidade-do-servico2">https://www.aneel.gov.br/qualidade-do-servico2</a>&gt;. Acesso em: 21 de setembro de 2020.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> BRUMMER, Chris; YADAV, Yesha. Fintech and the innovation trilemma. Georgetown Law Journal, 2019, vol. 107, p. 235-307. Disponível em: &lt;https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3054770#&gt;.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> A revisão da REN ANEEL nº 482/2012 teve uma repercussão pública excepcional para uma discussão eminentemente técnica, as quais normalmente são restritas para agentes setoriais e especialistas que atuem no setor elétrico. Entre a série de matéria publicadas na imprensa, destacam-se: UOL. A proposta de taxar o sol deixou o brasileiro preocupado até para respirar. Disponível em: &lt;<a href="https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/01/06/a-proposta-de-taxar-o-sol-deixou-o-brasileiro-preocupado-ate-para-respirar.htm?cmpid=copiaecola">https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/01/06/a-proposta-de-taxar-o-sol-deixou-o-brasileiro-preocupado-ate-para-respirar.htm?cmpid=copiaecola</a>&gt;. Acesso em: 21 de setembro de 2020; Folha de São Paulo. Não existe taxa do sol: é subsídio escondido na conta de luz. Disponível em: &lt;<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/01/nao-existe-taxa-do-sol-e-subsidio-escondido-na-conta-de-luz.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/01/nao-existe-taxa-do-sol-e-subsidio-escondido-na-conta-de-luz.shtml</a>&gt;. Acesso em: 21 de setembro de 2020; UOL. Fim de subsídio ou "taxa do sol"? Entenda mudança barrada por Bolsonaro. Disponível: &lt;<a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/01/08/taxa-do-sol-subsidio-bolsonaro-energia-solar.htm?cmpid=copiaecola">https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/01/08/taxa-do-sol-subsidio-bolsonaro-energia-solar.htm?cmpid=copiaecola</a>&gt;. Acesso em: 21 de setembro de 2020.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Disponível em: &lt;<a href="http://www2.aneel.gov.br/scg/gd/GD_Estadual.asp">http://www2.aneel.gov.br/scg/gd/GD_Estadual.asp</a>&gt;. Acesso em: 21 de setembro de 2020.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.aneel.gov.br/documents/655804/14752877/Gera%C3%A7%C3%A3o+Distribu%C3%ADda+%E2%80%93+regulamenta%C3%A7%C3%A3o+atual+e+processo+de+revis%C3%A3o.pdf/3def5a2e-baef-bb59-2ce1-4f69a9cb2d88">https://www.aneel.gov.br/documents/655804/14752877/Gera%C3%A7%C3%A3o+Distribu%C3%ADda+%E2%80%93+regulamenta%C3%A7%C3%A3o+atual+e+processo+de+revis%C3%A3o.pdf/3def5a2e-baef-bb59-2ce1-4f69a9cb2d88</a>&gt;. Acesso em: 21 de setembro de 2020.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Disponível em: &lt;<a href="http://www.absolar.org.br/noticia/noticias-externas/geracao-distribuida-cresce-7783-no-primeiro-semestre-de-2020.html">http://www.absolar.org.br/noticia/noticias-externas/geracao-distribuida-cresce-7783-no-primeiro-semestre-de-2020.html</a>&gt;. Acesso em: 21 de setembro de 2020.

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JOTA

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