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Direito do Trabalho
Notícias, análises e artigos sobre Direito do Trabalho. As principais decisões da Justiça do Trabalhao e as alterações na legislação trabalhista.
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STF julga ações sobre Reforma Trabalhista nesta quinta-feira
Ministros debaterão se contribuição sindical terá recolhimento obrigatório; há 26 ADIs sobre a Reforma
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Legisladores americanos se atrapalham com pontuação e o resultado é um processo milionário
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Constitucionalidade da contribuição sindical facultativa
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Petrobras perde sua maior ação no TST e impacto pode chegar a R$ 15 bi
Por 13 votos a 12, pleno do tribunal considerou irregular cálculo de remuneração acertada em acordo coletivo em 2007
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Tendência é que Petrobras tenha resultado favorável em ação bilionária no TST
Corte julgará ação que pode gerar prejuízos de mais de R$ 16 bilhões para a petroleira nesta quinta-feira (21/6)
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Reforma trabalhista e a eficácia erga omnes das negociações coletivas
Uma análise da extensão das negociações coletivas em ordenamentos jurídicos estrangeiros
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Há vínculo de emprego entre entregadores e aplicativos?
Ministério do Trabalho aplicou multas milionárias a algumas empresas de entrega