Opinião & Análise

Trabalho

Constitucionalidade da contribuição sindical facultativa

Poderia a lei ordinária alterar a sistemática de pagamento de um tributo?

Imagem: Pixabay

A contribuição sindical tem sido tema de muita discussão no meio jurídico, em especial por conta relação da insegurança jurídica decorrente das variadas decisões já proferidas nos tribunais do trabalho no controle de constitucionalidade. É discutível, inclusive, a adequação da Ação Civil Pública como via processual adequada para discussão de constitucionalidade da reforma no que […]

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