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Direito do Trabalho
Notícias, análises e artigos sobre Direito do Trabalho. As principais decisões da Justiça do Trabalhao e as alterações na legislação trabalhista.
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STF pode finalizar caso sobre convenção da OIT protocolado há quase 20 anos
Ação questiona decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso que revogou (“denunciou”) a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à dispensa injustificada do trabalhador.
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TAM nega período adequado de descanso a tripulantes
Procuradores do Trabalho pedem pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos
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Magistrados protestam contra retirada da Anamatra do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Presidente da entidade diz que Anamatra tem “assento e voz” no conselho há 10 anos
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Flexibilização da CLT não é determinante para o recuo do desemprego
Deve-se discutir reformas profundas na estrutura sindical e na Justiça do Trabalho
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Bichara Advogados anuncia novo sócio na área trabalhista
Jorge Gonzaga Matsumoto é egresso do escritório Machado Meyer
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O processo do trabalho e o novo CPC: a controvérsia em torno da IN 39/2016
Caberá ao TST preencher lacunas
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A desconsideração da personalidade jurídica e o atual processo do trabalho
Prática está em rota de colisão com os princípios previstos na CLT para cumprimento de sentença
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TST cancela sistema de ponto que não era marcado todos os dias
Corte considerou irregular cláusula da convenção coletiva da Souza Cruz