O plenário do Supremo Tribunal Federal deve concluir, finalmente, na sessão plenária do próximo dia 14, o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade (ADI 1.625) proposta há quase 20 anos contra o decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso que revogou (“denunciou”) a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho […]
STF
STF pode finalizar caso sobre convenção da OIT protocolado há quase 20 anos
Ação questiona decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso que revogou (“denunciou”) a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à dispensa injustificada do trabalhador.
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