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Direito do Consumidor
Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor
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Supermercado Pão de Açúcar / Crédito: Grupo Pão de Açúcar/Divulgação Liberdade de Expressão
TJSP: Proteste pode divulgar que detectou pelo de rato em alimentos do Pão de Açúcar
Associação não cometeu ato ilícito ao apontar inadequação de uvas-passas e castanhas-do-Pará ao consumo, diz tribunal
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Crédito: Pexels Regulação e Novas Tecnologias
O alcance e a aplicação das penalidades da LGPD na prática
Como evitar onerosidades advindas das sanções pecuniárias ou impedimento do tratamento de dados nas companhias
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Créditos: Adem AY/Unsplash Tecnologia
Autoridades precisam fazer com que big techs cumpram o básico da legislação
Barrar políticas de privacidade abusivas do Whatsapp representará momento chave para autoridades brasileiras
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Crédito: Unsplash Disputas intermináveis
Por que as alternativas à Justiça não têm sido suficientes para consumidores?
SACs são vistos com desconfiança e não diminuem insatisfação dos clientes. Plataformas online têm espaço para melhorias
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Crédito: CNJ/Divulgação Judiciário
Modificação dos ônus probatórios em ações coletivas de consumo
Análise do critério da hipossuficiência
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Iphone / Crédito: Unsplash Direito do Consumidor
Juiz condena Apple a indenizar consumidor por celular ter estragado com água
Apple sustentou que o aparelho em questão era ‘resistente’ à água, e não ‘à prova de água’
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Crédito: Usplash direito do consumidor
Nova lei do superendividamento: um respiro para o consumidor
Segundo estudo, nova lei pode inserir na economia brasileira mais de R$ 350 bilhões
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Shopping em Lisboa, capital de Portugal / Crédito: Unsplash Congresso discute
Como outros países lidam com conflitos de consumo
Com cautela, União Europeia permite que meios alternativos sejam mandatórios antes de consumidor acionar o Judiciário
