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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
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Devemos levar a sério a história do Supremo Tribunal Federal
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Curso de direito constitucional complexo e dificultado
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Iluminação do edifício sede do STF por conscientização e combate ao câncer de mama / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pacto federativo
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Entes federados terão R$ 60 bilhões a mais disponíveis em seus cofres por ano, dizem associações de municípios
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PEC 5: É preciso salvar o Ministério Público antes que seja tarde demais
Se proposta for aprovada, MP deixará de ser instituição independente e combativa para se tornar um departamento burocrático
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Prédio da Suprema Corte dos EUA, em Washington. Crédito: Creative Commons/Joe Ravi o mundo fora dos autos
Suprema Corte dos EUA reinicia ano judiciário com pauta bombástica
Corte constitucional americana, dividida, enfrentará temas típicos de ‘judicialização da política’
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O aumento do IOF é inconstitucional?
O perfil constitucional do IOF e a possibilidade de sua alteração por decreto presidencial
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Adeus à razão: a gramática da sabotagem constitucional
A história das crises é também a história dos abusos linguísticos que podem fundamentar rupturas institucionais
