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TJSP reforma decisão que havia negado alteração de sobrenome por abandono afetivo
Relator do acórdão diz que se trata de ‘modificação excepcional’ para proteção da personalidade
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Adiamento de eventos mostra importância dos contratos
Grandes eventos, como os Jogos Olímpicos, e eventos menores foram remarcados. Para advogados, cabe às partes negociar acordo
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Efeitos regulatórios do Marco Civil: o julgamento no STF além do Direito Civil
Declaração de inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet pode ser um passo para trás
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STJ livra diretório nacional do PT de responder por dívida de diretório municipal
Para 4ª Turma, diretório nacional do PT não deve responder por dívida contraída pelo diretório de Porto Alegre
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Ministro Luís Felipe Salomão lança livro sobre Direito Civil no STJ
Obra “Direito Civil: diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência” será lançada nesta terça-feira (10/4)
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Ministro do STJ lança livro sobre diálogo entre doutrina e jurisprudência
Obra traz temas polêmicos debatidos por julgadores e doutrinadores