A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é juridicamente possível a alienação judicial de um imóvel sobre o qual apenas houve compromisso de compra e venda. De acordo com a decisão da última terça-feira (8/5), a garantia de pagamento é possível especialmente diante da possibilidade, em tese, do vendedor estar de […]
STJ
É possível alienação judicial de imóvel alvo apenas de acordo de compra e venda
Pela decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alienação é juridicamente possível
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