Tag
Diário Oficial da União
Últimas Notícias sobre Diário Oficial da União
-
Saúde Pública
Anvisa publica resolução que renova proibição do cigarro eletrônico
Norma veda a fabricação, venda, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)
-
Medida Provisória 873
MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário
Nova medida de Bolsonaro exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto
-
Legislação ministerial
Ministério da Fazenda institui conselho de ética no Carf
Portaria publicada no Diário Oficial da União depende de regulamentação
-
Nova jurisprudência
Em sua maioria pró-fisco, novas súmulas do Carf entram em vigor
Súmulas aprovadas no início de setembro pelo Pleno da Câmara Superior foram publicadas no Diário Oficial
-
Portaria
Ministério da Fazenda retira vinculação de três súmulas do Carf
Com isso, fiscais da Receita e julgadores de instâncias inferiores não são obrigados a aplicar os textos
-
Transparência
OAB passará a publicar atos da entidade em Diário Eletrônico próprio
Com a nova lei, atos, notificações e decisões da Ordem não serão mais publicados no Diário Oficial da União
-
Diário Oficial
IN permite quitação do Funrural utilizando prejuízo fiscal
Instrução Normativa trouxe inovação para o Programa de Regularização Tributária Rural; alíquota é variável
-
Solução de Consulta
Parcelamento de débitos com a Receita não impede empresa de distribuir lucros
Entendimento consta em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União