Tributário

Nova jurisprudência

Em sua maioria pró-fisco, novas súmulas do Carf entram em vigor

Súmulas aprovadas no início de setembro pelo Pleno da Câmara Superior foram publicadas no Diário Oficial

STF marca julgamento sobre voto de qualidade no Carf para 2 de abril
(Crédito:JOTA)

Foi publicada na edição desta terça-feira (11/09) do Diário Oficial da União a ata da reunião do Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), realizada no dia 03 de setembro. Com a publicação dos resultados entram em vigor as novas súmulas do conselho, e os textos devem ser aplicados pelos conselheiros. Na sessão do início […]

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