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Transparência

OAB passará a publicar atos da entidade em Diário Eletrônico próprio

Com a nova lei, atos, notificações e decisões da Ordem não serão mais publicados no Diário Oficial da União

Lei 14.039/2020
Foto: Divulgação/OAB/PB

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (4/7), a Lei 13.688/18, que institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil – plataforma online que conterá todos os atos, notificações e decisões da entidade. A proposta oriunda do Conselho Pleno da OAB tramitou no Legislativo durante quatro anos. Os atos do Conselho […]

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