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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Deputados aprovaram regime de urgência do abuso de autoridade. Crédito: MDB Nacional Aprovômetro
Desde 1989, 66% dos projetos com ‘urgência de governo’ são aprovados
Apenas 17% das proposições tramitando em regime de ‘urgência de líderes’ foram aprovadas
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Pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro em Rede Nacional de Rádio e Televisão / Crédito: Isac Nóbrega/PR Direito Constitucional
Impeachment: a cautelar de defesa da democracia e da unidade nacional
Alteração legislativa pode ser importante instrumento para impedir que discursos antidemocráticos se tornem ações concretas
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Ministros se preparam para a sessão de instalação do STF em Brasília. Foto: Arquivo do STF História
ExCelso: Há 60 anos, o STF mudava para Brasília e fechava as portas
Supremo só voltou ao trabalho em junho de 1960
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Crédito: Wikimedia Commons Covid-19
A vez e a voz da tecnologia no combate à epidemia de coronavírus
A epidemia do coronavírus seria ainda mais complexa, dura e custosa caso tivesse acontecido há 10 anos
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil direitos sociais
Imigrantes e pandemia: tempos de movimentações e de preconceitos
Importância do reconhecimento jurídico dos estrangeiros como sujeitos de direitos no contexto normativo
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Hidrelétrica de Itaipu / Crédito: Itaipu Binacional/Fotos Públicas PLS 232/2016
Setor elétrico: abertura do mercado livre e os novos desafios concorrenciais
Aprovação do PLS 232/2016 poderá representar um enorme avanço ao setor elétrico
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Crédito: Pixabay Carreira
No futuro da advocacia, o que ou quem vai sobreviver?
Advocacia deve protagonizar a revolução tão desejada do sistema jurisdicional e do aperfeiçoamento profissional
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Crédito: Pixabay Tributário
Exigência de IRPF sobre recursos entregues a beneficiários de Trusts
Análise sobre a Solução de Consulta nº 41/2020
