Democracia militante e jurisdição constitucional anticíclica
Não faz sentido exigir deferência do Judiciário diante do autoritarismo

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Direito Constitucional
Alteração legislativa pode ser importante instrumento para impedir que discursos antidemocráticos se tornem ações concretas
Petrobrás
E o conflito de interesses no interior da sociedade de economia mista
Constituição e Sociedade
Constituição e Sociedade: 20 anos de hiato na Carta de 88
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Nem tanto à terra, nem tanto ao mar
Câmara
A dita “emenda aglutinativa” incorre em dupla inconstitucionalidade: formal e material.
Senado
Considerações objetivas sobre os requisitos constitucionais para nomeação ao cargo de ministro
Coluna Constituição e Sociedade
Elementos do modelo precisam ser urgentemente alterados
Patriotismo constitucional no Brasil contemporâneo
Eleições 2014
Transparência e opacidade do sistema eleitoral: subsídios para a reforma política democrática
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Regulação e novas tecnologias
Afinal, quem leu a alteração na Política de Privacidade do WhatsApp?
Webinar
Nesta sexta (29/1), às 11h, o JOTA realiza webinar em parceria com a Paper Excellence
Publicistas
É preciso refundar o Direito Administrativo sobre bases mais realistas
Distrito Federal
Mesmo após a instalação de scanners em unidades, verificou-se que continua a ser expressiva a entrada camuflada de drogas
Agricultura
Não há fundamento jurídico para a revisão contratual de negócios empresariais como de soja futura
Imóveis
Na multipropriedade, a propriedade de um mesmo imóvel pode ser dividida em uma pluralidade de titulares
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