Direito Constitucional
Alteração legislativa pode ser importante instrumento para impedir que discursos antidemocráticos se tornem ações concretas
Uma das mais importantes atribuições do Legislativo é processar e julgar o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade. Decisões das duas casas do Congresso devem concorrer para que o impedimento do presidente tenha lugar. O papel da Câmara de Deputados é “autorizar” o processamento da denúncia (CF, art. 51, I). Ao Senado […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Cláudio Pereira de Souza Neto