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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Limitação na fruição dos benefícios dos acordos para evitar a dupla tributação
Novidades no âmbito da CSRF?
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Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE TSE
Para advogados, atuação da Justiça Eleitoral antes de campanha pode ser censura
Seminário discutiu atuação dos tribunais eleitorais fora da época de campanha política
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Repercussão geral
Ação civil pública pode questionar decisão que já transitou em julgado?
Caberá ao STF decidir o tema, porém ação está parada há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio
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Crédito Flick STJ Abandono de defesa
Juiz não pode decidir em qual processo defensor público deve atuar, diz STJ
Para 6ª Turma, regras próprias da Defensoria Pública impedem que defensor substitua um advogado
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Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Lula
TSE suspende propaganda de Haddad com apoio de Lula
Ministro diz que leitura da “Carta de Lula ao Povo Brasileiro” excedeu limite de até 25% do tempo para apoiador
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Abertura do 48º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro com homenagem a Vladimir Carvalho, seguida da exibição fora de competição de Um Filme de Cinema, de Walter Carvalho (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Estudantes
STF pode julgar nesta quarta ‘Lei da Meia-Entrada’
Relator, Toffoli deu liminar contra ‘monopólio’ da UNE há quase 3 anos
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Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil Licitação
STJ pode rediscutir aumento de quase 100% em contrato de coleta de lixo em SP
Contrato foi assinado em 1995. Para ministro, trata-se de “uma das mães da corrupção” apontada pela Lava Jato
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Eleições 2018
Liminar permite participação do PT nas eleições do Amapá
Decisão é do ministro Og Fernandes, do TSE. Participação foi vetada pelo TRE por ausência da prestação de contas
