Rui

Repercussão geral

Ação civil pública pode questionar decisão que já transitou em julgado? 

Caberá ao STF decidir o tema, porém ação está parada há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio

ação civil pública
Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O processo que discute se ação civil pública pode questionar decisão que já transitou em julgado está parado há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator do RE 1.010.819, que tem repercussão geral reconhecida. A ação chegou no STF em 2016, mas a sua última movimentação […]

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