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Últimas Notícias sobre crédito PIS/COFINS
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Crédito: Unsplash ARTIGOS INCONSTITUCIONAIS
STF permite créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis
Para empresa, lei que proibia o creditamento fere princípios como o da isonomia e da proteção ao meio ambiente
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Despesa essencial
Carf: Armazenamento de produto acabado gera créditos de PIS/Cofins
Por voto de qualidade, armazenamento foi considerado insumo para empresa manter as etapas produtivas
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Crédito: Divulgação Políticas tributárias
Tributação do perdão de dívida na transação tributária
Tratamento adequado às remissões ou perdões de dívidas, especialmente na tributação de valores anistiados por IRPJ/CSLL e PIS/COFINS
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Crédito: Unsplash direito tributário
Da tomada de crédito de PIS/COFINS sobre dispêndios com locação de veículos
Análise dos casos em que os veículos alugados são efetivamente empregados nas atividades operacionais da empresa
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Crédito: Unsplash direito tributário
ICMS na base do PIS/COFINS: modulação e a insegurança jurídica
Com as relações jurídicas se perfazendo, admitir a modulação significaria atingir direitos adquiridos
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Crédito: Vladislav Reshetnyak / Pexels Direito tributário
A pretensa modulação dos efeitos no RE 574.706/PR
Análise dos motivos que justificam o não cabimento do recurso
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Coluna CARF
O Carf e o retrocesso na aplicação do conceito de insumo definido pelo STJ
Indo contra o determinado pelo STJ, Carf volta a aplicar o conceito restritivo de insumo em decisões recentes
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons 1ª Seção
STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos
