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CPC nos tribunais

Últimas Notícias sobre CPC nos tribunais

  1. Advogadas
    Crédito Pixabay

    novo CPC

    Reexame necessário na ação de improbidade administrativa

    Reexame deve ocorrer em todas as hipóteses de sentenças desfavoráveis à Fazenda Pública

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  2. Crédito Sérgio Lima/STJ

    novo CPC

    O STJ e a extinção do processo sem análise do mérito

    Uma inovação processual adotada pelo Superior Tribunal de Justiça

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  3. Pixabay

    novo CPC

    Honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda

    Sobre expedição de requisição de pequeno valor quando não houver impugnação

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  4. Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Precedentes vinculantes e ação rescisória

    Ajuizamento de ação rescisória contra decisões que deixam de aplicar precedente firmado em IRDR

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  5. Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    novo CPC

    O tratamento do amicus curiae no CPC/15

    Vale aplaudir a inserção da figura no novo código

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  6. Divulgação STJ

    STJ

    O julgamento monocrático pelo relator no STJ

    Análise da transição CPC 73/CPC 15 e alterações no regimento interno do tribunal

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  7. Pixabay

    novo CPC

    O rol taxativo de hipóteses do agravo de instrumento

    Prática diária acendeu luzes sobre o problema, deixando ele de ser meramente teórico

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  8. Divulgação STJ