Precedentes vinculantes e ação rescisória

Prezados leitores do JOTA, Esta semana, participei[1] de uma banca de graduação em Direito no IDP[2], a convite do Professor e amigo Guilherme Pupe. O objeto do trabalho era, em resumo, a análise sobre a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória contra decisões que deixavam de aplicar precedentes firmados em IRDR, a partir de uma […]