CPC nos Tribunais

STF

Majoração dos honorários em recursos para mesma instância

A polêmica nos tribunais superiores

Divulgação STJ

Prezados leitores do JOTA, Esta semana, apresentamos um texto elaborado por Janaína Noleto, professora da Universidade Federal do Ceará, com vasta experiência acadêmica no Direito Processual Civil, que traz importantes considerações acerca da majoração dos honorários nos recursos interpostos perante a mesma instância que proferiu a decisão. Agradecemos à Janaína pela sua contribuição, desejando a […]

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