Prezados leitores do JOTA, Chegamos ao primeiro ano de coluna. É uma satisfação compartilhar um pouco da aplicação do CPC pelos Tribunais com os leitores do JOTA, tentando contribuir para o conhecimento e aprimoramento de todos. Tivemos uma parada em julho, e no mês de agosto, nosso colega Victor Trigueiro, por razões profissionais e particulares, […]
novo CPC
Reexame necessário na ação de improbidade administrativa
Reexame deve ocorrer em todas as hipóteses de sentenças desfavoráveis à Fazenda Pública
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