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Corte Especial
Últimas Notícias sobre Corte Especial
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O ex-deputado Jean Wyllys | Crédito: José Cruz/Agência Brasil Injúria
STJ recebe queixa de Jean Wyllys contra desembargadora que sugeriu ‘paredão’
Magistrada não será afastada de suas funções enquanto STJ analisa ação. Corte ainda analisará mérito
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O desembargador aposentado do TJCE Carlos Rodrigues Feitosa | Crédito: Irailton Menezes/TJCE Corrupção passiva
STJ condena desembargador do TJCE que vendia decisões pelo WhatsApp
Corte Especial também puniu magistrado por receber parte de salários de servidoras
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Crédito: Pixabay Sucumbência
Cálculo de honorários deve obedecer regras vigentes à época da sentença, diz STJ
Decisão foi tomada em ação que teve andamentos antes e depois da adoção do CPC/15
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Crédito: Flickr/STJ Trâmite processual
Por celeridade, presidente do STJ propõe vista coletiva na Corte Especial
Segundo proposta do ministro João Otávio de Noronha, vista coletiva ocorrerá após segundo pedido individual
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Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ) Empréstimos e financiamentos
STJ não discutirá a legalidade da tabela Price em novo repetitivo
Por apertada maioria, Corte Especial entendeu que matéria depende de perícia, conforme repetitivo de 2014
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(Foto: Reprodução) 'Desindexação'
STJ autoriza que nome de desembargador seja removido de ementa de acórdão
Desembargador do TJRR conseguiu que seu nome fosse retirado de ementa de decisão em ação de improbidade
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Luis Felipe Salomão. Crédito: Sandra Fado Decisão
Prévia intimação pessoal do devedor é condição para incidência de astreintes
Corte Especial debatia se para incidir multa era necessário intimação pessoal ou bastaria ciência do advogado
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Laurita Vaz Crédito STJ/Flickr Banco Rural
Corte Especial mantém decisão sobre devolução de R$ 78 milhões a Mato Grosso
União e Banco Central questionavam decisão da ministra Laurita Vaz, que não viu risco de lesão à ordem pública
