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Trâmite processual

Por celeridade, presidente do STJ propõe vista coletiva na Corte Especial

Segundo proposta do ministro João Otávio de Noronha, vista coletiva ocorrerá após segundo pedido individual

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Crédito Flickr/STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, propôs, em sessão nesta quarta-feira (20/2), o estabelecimento de vista coletiva em processos analisados pela Corte Especial. A medida pretende evitar sucessivos pedidos de vista individuais, que acabam por causar demora na tramitação de ações.

Segundo a proposta apresentada ao colegiado, após o segundo pedido de vista por ministro, deve ser estabelecido prazo de vista coletivo de 60 dias, para que todos os magistrados possam analisar o processo. Dessa forma, quando a ação for posta em julgamento, espera-se que a Corte Especial possa finalizar a análise mais rapidamente, com os ministros já munidos de argumentos.

Inicialmente, a proposta apresentada pelo ministro João Otávio Noronha previa a vista coletiva após o primeiro pedido individual. No entanto, ele acatou sugestão do ministro Herman Benjamin, que defendeu o estabelecimento do prazo após o segundo pedido de vista individual. De acordo com Benjamin, o primeiro pedido pode voltar com voto divergente da posição do relator. Portanto, após a segunda vista já seria possível analisar os argumentos opostos.

A medida teve anuência dos ministros da Corte Especial e deve ser enviada à Comissão de Regimento Interno do STJ, para que seja analisada e, caso aprovada, incluída nas regras da Corte. O presidente da comissão é o ministro Mauro Campbell Marques.

A discussão teve início após pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão em julgamento que já havia sido suspenso duas vezes por pedidos similares.


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