Justiça

Injúria

STJ recebe queixa de Jean Wyllys contra desembargadora que sugeriu ‘paredão’

Magistrada não será afastada de suas funções enquanto STJ analisa ação. Corte ainda analisará mérito

jean wyllys
O ex-deputado Jean Wyllys | Crédito: José Cruz/Agência Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (15/5), uma queixa-crime oferecida pelo ex-deputado Jean Wyllys contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marília de Castro Neves. Com a decisão, a magistrada virou ré na ação penal.

Wyllys acusa a magistrada de ter cometido o crime de injúria ao propor um “paredão profilático” em uma postagem no Facebook. “O Jean Willis (sic), por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia do paredão”, escreveu.

Eu, particularmente, sou a favor de um paredão. Um paredão profilático para determinados entes. O Jean Willis (sic), por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia do paredão

Postagem no Facebook feita pela desembargadora Marília de Castro Neves, do TJRJ

O STJ ainda vai julgar, em outra oportunidade, se a magistrada realmente cometeu o crime de injúria. Até lá, as partes serão intimadas a apresentar provas e defesa.

“As opiniões da querelada [desembargadora] possuem, em tese, o condão de ofender a dignidade do querelado [Wyllys] por importarem menoscabo de seu sentimento de honrabilidade ou valor social, havendo ainda a demonstração, no campo hipotético, da intenção deliberada de denegrir, macular ou atingir a honra do querelante”, afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.

A Corte Especial recebeu a queixa-crime por maioria, no âmbito da APn nº 895. Ficaram vencidos os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Raul Araújo.

De forma unânime, o colegiado entendeu que o suposto crime não interfere nas funções inerentes ao cargo de desembargadora, por ter relação com a esfera privada. Assim, os ministros decidiram que, por enquanto, não haveria necessidade de afastar Neves do TJRJ.

A desembargadora responderá pelo crime de injúria, descrito no artigo 140 do Código Penal e sujeito a pena de um a seis meses de prisão. Os ministros também vão discutir se, por ter sido postada no Facebook, a suposta ofensa foi veiculada em meio que facilita a divulgação da injúria, o que aumentaria a pena em um terço.

Ofensa de 2015, queixa em 2018

A defesa da desembargadora sustentou na Corte Especial que o ex-deputado apresentou a queixa muito tarde, desrespeitando o prazo máximo de seis meses para entrar na Justiça. Para a magistrada, a denúncia não poderia ser acolhida pelo STJ por conta da decadência. Isso porque Neves fez a postagem no Facebook em 2015 e Jean Wyllys apresentou a ação em 22 de março de 2018.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afastou a decadência por entender que o prazo de seis meses começa a contar a partir do momento em que parte toma conhecimento da ofensa. Como o ex-deputado diz ter tomado ciência da postagem apenas em 18 de março de 2018, não haveria decadência porque a queixa foi apresentada quatro dias depois dessa data.

Entretanto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho argumentou que o próprio Wyllys defendeu que a postagem circulou na internet, meio de ampla divulgação. Desta forma, o ministro sugeriu que seria razoável presumir a ciência dos fatos em 2015.

Disse que só teve conhecimento em 2018. Essa orientação não termina acarretando a indecadenciabilidade da queixa-crime? Esse prazo fica a critério de quem se julga ofendido?

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ

O ministro Raul Araújo também entendeu que a queixa teria decaído. Além disso, argumentou que teria ocorrido a prescrição, já que a pena máxima do crime chegaria a um ano, e a ação foi ajuizada três anos depois da suposta ofensa.

Já a ministra Maria Thereza de Assis Moura comentou não ter um perfil no Facebook e argumentou que o marco inicial do prazo deve ser o momento em que a vítima toma ciência da suposta injúria. “Se alguém fizer uma ofensa no Facebook, eu por exemplo não vou saber. Deve-se ao menos dar alguma prova de que aquilo tenha sido de conhecimento da parte”, afirmou.

O ministro Mauro Campbell Marques, que também negou ter um perfil na rede social, comentou que o Facebook permite que os perfis sejam colocados em modo público ou privado, o que limitaria a abrangência da postagem. Assim, para o ministro, a decadência deve ser apreciada em maior profundidade quando a Corte analisar a queixa no mérito. “As partes terão que fazer prova desses fatos”, disse.

Presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha concordou que a discussão sobre a decadência deve continuar na análise de mérito. “Me parece que esta questão está umbilicalmente ligada à produção de prova na ação”, comentou.


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