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Contencioso tributário
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Crédito: Pedro França/Agência Senado 2,1 milhões de companhias
Alteração em MP pode fazer com que pequenas empresas percam o acesso ao Carf
Alteração legislativa retira do Carf a competência para julgar disputas de até 60 salários mínimos
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Contencioso tributário
Processos tributários duram em média 19 anos no Brasil
Conclusão é da pesquisa ‘Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil’, da ETCO e da consultoria EY
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
Lei de Abuso de Autoridade e os efeitos no contencioso tributário
Nova e polêmica lei traz importantes repercussões no Direito Tributário
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O novo contencioso de dados pessoais: sua organização está preparada?
Diversas ações poderão vir a ser ajuizadas com amparo na LGPD, sendo alvo fácil uma organização ainda não adequada
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
Cinco problemas do mundo real que reforma tributária terá de enfrentar
Entenda como propostas tratam de disfuncionalidades do sistema, guerra fiscal, excesso de judicialização e outras questões
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Redução do contencioso tributário e o novo CPC
Debate abordou a reestruturação do processo tributário a partir do CPC/15
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L.O. Baptista Advogados ganha dois novos sócios
José Roberto Martinez de Lima e João Victor Guedes Santos atuam na área tributária
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Bichara Advogados anuncia novos sócios na área tributária
Pedro Teixeira de Siqueira Neto e Wolmar Francisco Amélio Esteves ficarão baseados em São Paulo
