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Crédito: Unsplash Coluna CARF
Participação nos lucros e resultados e a Lei nº 14.020/2020
Uma importante ferramenta para redução da litigiosidade
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Coluna CARF
A boca que pronuncia as palavras da Súmula
Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula
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Crédito: Filipe Castilhos/Sul21.com.br Coluna CARF
Distorção do instituto do vício formal: uma tentativa de salvar lançamentos fiscais
Carf anula lançamentos com vícios de essência como se fossem meramente de forma
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Coluna CARF
Os limites da competência julgadora do CARF e uma proposta de solução
Presidência do Tribunal Administrativo deveria poder vedar distribuição de recurso contrário às suas atribuições
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Crédito: Pexels Coluna Carf
O princípio da eventualidade da defesa: aplicação pelo Carf
O rigor formal no aceite das razões de defesa pelo Tribunal Administrativo
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Coluna CARF
O CARF entre os julgamentos virtuais e presenciais
Julgamentos permitem maior celeridade e outras vantagens, mas juízos presenciais favorecem deliberação interna
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
Prova e o princípio da verdade material no processo administrativo
CARF decide sobre a juntada de documentos em fase recursal
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Foto: Ministério da Fazenda Coluna CARF
A ‘Reformatio in Pejus’ e o processo administrativo tributário
Observação de norma geral para os processos administrativos federais, inclusive para fins da reforma para pior
