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Dedutibilidade das comemorações de final de ano
A pandemia demonstrou o papel indispensável da socialização e da celebração
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Crédito: Pixabay Coluna CARF
A teoria da causa madura como motor propulsor do processo administrativo
Solução final imediata aos processos administrativos, quando presentes pressupostos processuais fiscais
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado CARF
Troca de informações entre as fazendas públicas
CARF afirma a legalidade do procedimento previsto no art. 199 do CTN
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Crédito: Oleg Magni no Pexels Coluna CARF
Jurisprudência consolidada e aplicação de Súmulas no Carf
O caso da Súmula nº 105 e a cumulação de multas isolada e de ofício
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens coluna carf
O não cabimento de multa aduaneira para o ato de retificação de informações
Norma posterior revogando penalidade anterior deve ser aplicada em respeito ao princípio da retroatividade benigna
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Canteiro de obras / Crédito: Pixabay Coluna Carf
Meios de prova e a contribuição previdenciária
É imperiosa a construção de uma base probatória legítima para o afastamento da exigência de ordem previdenciária
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens CARF
Tributação das entidades sem fins lucrativos em tempos de pandemia
Análise de decisão da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF)
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Crédito: Pexels Coluna Carf
O equilíbrio entre formalismo e busca pela verdade material
Os exatos limites da possibilidade de apresentação de novos documentos em sede recursal
