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Não cumulatividade plena do IBS e da CBS e o conceito de ‘uso e consumo pessoal’
No modelo de IVA, restringir o creditamento é ‘a exceção da exceção’
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Reforma tributária busca equilíbrio, mas será suficiente para todos os setores?
Diferentes perfis das empresas da saúde suplementar inviabilizam eventual tratamento uníssono por alíquota geral
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Impactos da reforma tributária nas contratações públicas
O que a nova Lei de Licitações tem a dizer sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em cenários de incertezas fiscais
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Reforma tributária: do ‘será que?’ ao ‘e agora?’
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Reforma tributária: é preciso que parlamentares não comprem gato por lebre
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Os perigos de uma aprovação às pressas da reforma tributária
Estamos diante de um trade-off arriscado: ficarmos com o diabo conhecido ou darmos um passo largo no escuro
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Reforma terá menos imposto para agrotóxicos e ultraprocessados, mas não absorventes
Mulheres não podem ser penalizadas por condições fisiológicas inafastáveis e sem equiparação com o sexo masculino