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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Direito Tributário
Carf: Whirlpool não deve pagar IRPJ e CSLL sobre dívida de R$ 1 bi com Safra
Decisão foi dada porque superintendente e funcionários tomaram empréstimo milionário sem conhecimento do grupo
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Coluna Carf
Limitação na fruição dos benefícios dos acordos para evitar a dupla tributação
Novidades no âmbito da CSRF?
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Súmulas
Carf perdeu oportunidade de revogar súmula relacionada ao arbitramento de lucro
Súmula nº 59 do CARF contraria a jurisprudência do STJ
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Direito Tributário
Carf deve julgar em dezembro cobrança de R$ 2,4 bi contra B3
Câmara Superior adiou julgamento por questão processual; admissibilidade será reanalisada
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Nova jurisprudência
Em sua maioria pró-fisco, novas súmulas do Carf entram em vigor
Súmulas aprovadas no início de setembro pelo Pleno da Câmara Superior foram publicadas no Diário Oficial
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Alterada em abril
1ª Turma da Câmara Superior do Carf decide não aplicar LINDB
Instância máxima responsável por disputas de IRPJ no Carf julgou tema pela primeira vez em caso sobre ágio
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Coluna Carf
A ‘pejotização’ empregada para fins de evasão fiscal
A competência da fiscalização para desconstituir vínculos empregatícios originários de constituição simulada de empresas
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Cimento Penha
Carf anula decisão em processo investigado na Zelotes
Acórdão foi anulado por unanimidade devido a impedimento de conselheiro; caso levou MP a denunciar Mantega